TJSP 1005101-80.2025.8.26.0048
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame A autora recorre contra sentença que julgou improcedente a ação,…
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Revisional de contrato c/c consignatória – Empréstimo pessoal não consignado – Código de Defesa do Consumidor – Aplicabilidade – Súmula 297 do STJ – Contrato de adesão – Incidência da legislação consumerista e natureza c…
TJSP 1051211-81.2025.8.26.0002
Contrato bancário – Cartão de crédito consignado (RMC) – Cerceamento de defesa – Nulidade – Não reconhecimento – Princípio da persuasão racional – Artigos 355 e 370 do CPC – Natureza das alegações que possibilita o julga…
TJSP 1029303-45.2024.8.26.0602
Ação revisional – Contrato bancário – Empréstimo consignado – Juros remuneratórios – Abusividade – Não reconhecimento – Inexistência de violação à limitação dos juros prevista na Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008,…