TJSP 1010482-20.2025.8.26.0032
CIVILApelação cível. Bancários. Recurso da autora. Ação revisional de contrato de financiamento para aquisição de veículo. Alegação de juros abusivos,…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO. AUSÊNCIA DE IL…
TJSP 1050907-82.2025.8.26.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RESILIÇÃO CONTRATUAL. INEXIGIBILIDADE PARCIAL DE DÉBITO. COBRANÇA DO MÊS DA DENÚNCIA. NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO…
TJSP 1012257-18.2025.8.26.0114
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. TAXA PRÓXIMA OU INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. IMPROCEDÊNCIA…
TJSP 1018692-08.2025.8.26.0405
Apelação Cível. Contrato bancário. Ação revisional. Sentença de improcedência. Inconformismo. Aplicação do CDC. Taxa de juros compatíveis com as praticadas no mercado. Seguro. Recurso especial repetitivo nº 1.639.320/SP.…