TJSP 1050907-82.2025.8.26.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RESILIÇÃO CONTRATUAL. INEXIGIBILIDADE PARCIAL DE DÉBITO. COBRANÇA DO MÊS DA DENÚNCIA.…
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TJSP 1006679-38.2025.8.26.0223
APELAÇÃO CÍVEL – Ação revisional de contrato bancário – Financiamento com garantia fiduciária – Parcial procedência recursal – Juros remuneratórios – Ausência de abusividade – Taxa pactuada compatível com a média de merc…
TJSP 1007931-67.2025.8.26.0032
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário c.c. repetição de indébito. Empréstimo pessoal. Abusividade dos juros remuneratórios reconhecida na sentença, capítulo não devolvido. Controvérsia limitada à forma da…