TJSP 1012257-18.2025.8.26.0114
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. TAXA PRÓXIMA OU…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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"DIREITO CIVIL. DUAS APELAÇÕES. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. Caso em Exame: Trata-se de liquidação provisória de sentença decorrente da aquisição…
TJSP 1006737-91.2025.8.26.0077
APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC/RCC) – AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO – Termo de consentimento esclarecido e registros digitais aptos – Dever de informação atendido – Impossibilidade de conversão…
TJSP 1001030-02.2024.8.26.0232
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Relação de consumo configurada. Juros remuneratórios. Taxa contratada próxima à média de mercado. Abusividade não demonstrada. Aplicação do Tema 27…
TJSP 1000527-39.2025.8.26.0169
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. Art…