TJSP 1044844-81.2025.8.26.0506
CIVILApelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Preliminares.…
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TJSP 1030568-82.2024.8.26.0602
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS EXORBITANTE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I. Caso em Exame Apelação cível em f…
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TJSP 1001953-61.2024.8.26.0415
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. COBRANÇA DE TARIFAS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALM…