TJSP 2016520-74.2018.8.26.0000
PROCESSUALCUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade – Inconformismo do executado excipiente, que alega haver 'erro de…
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Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de automóvel. Possibilidade. Ausente demonstração de que o veículo é essencial às atividades da empresa. O fato de o carro ser antigo não significa que não…
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Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. A penhora de cotas de sociedade em recuperação judicial é cabível, nos termos do entendimento jurisprudencial do C. STJ e deste E. Tribunal. Inteligência do artigo…
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