TJSP 1049570-08.2024.8.26.0224
PREVIDENCIÁRIOApelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito, restituição em dobro e indenização por danos morais. Empréstimo consignado não reconhecido.…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1001429-05.2016.8.26.0590
ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REAJUSTE. Índices previdenciários. Ausência de ilegalidade. Precedentes dos Tribunais Superiores.
TJSP 1005567-64.2014.8.26.0564
ACIDENTE DO TRABALHO - ACIDENTE TÍPICO - SEQUELA INCAPACITANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO INDEVIDO. A ausência da efetiva redução da capacidade laborativa inviabiliza a concessão do benefício acidentário.
TJSP 4004188-54.2013.8.26.0602
ACIDENTE DO TRABALHO – LER/DORT – Dúvidas quanto à incapacidade laborativa – Conversão do julgamento em diligência.
TJSP 1000148-06.2014.8.26.0292
Acidente do trabalho – Males de coluna – Perícia médica que não constatou a presença de qualquer patologia correlata – Ausência dos pressupostos necessários – Inviável a concessão de benefício acidentário.