TJSP 1001707-84.2025.8.26.0462
CIVIL*AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Demandante que alega ter sido indevidamente descadastrado da plataforma "iFood" e…
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Contrato bancário. Ação de revisão contratual. financiamento de veículo. Ação Julgada Improcedente. Insurgência da autora. Cerceamento de defesa. não configuração. Não há cerceamento de defesa nos autos, pois as supostas…
TJSP 1014125-90.2023.8.26.0602
APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade de escritura pública c/c reintegração de posse e indenização por danos morais. Insurgência em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos. Reforma impertinente. Alegação d…
TJSP 1004192-73.2025.8.26.0004
Contrato bancário. Ação de repactuação de dívidas. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Custas iniciais não recolhidas. Pedido de desistência da ação. Homologação por sentença com condenação ao pagamento das c…