TJSP 1000883-12.2025.8.26.0144
CIVIL*INDENIZATÓRIA – Ação voltada indenização por danos materiais e morais, cumulada com declaração de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002002-14.2025.8.26.0045
"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO". TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO – Admissibilidade da cobrança, desde que correspondente a serviço efetivamente prestado – Tema Repetitivo 958, do STJ – Ausência, contudo, de demonstração, pe…
TJSP 1004835-58.2025.8.26.0577
"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO" – RECURSO DE AMBAS AS PARTES. DO SEGURO – Tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo 972, pelo STJ, que sedimentou o entendimento de que: "Nos contratos bancários em geral, o consumidor n…
TJSP 1005412-02.2025.8.26.0362
"AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO" – RECURSO DE AMBAS AS PARTES. SENTENÇA "EXTRA PETITA" – Caracterização – Sentença que analisou matéria relativa à capitalização dos juros remuneratórios – Pretensão que não foi form…
TJSP 1021778-87.2024.8.26.0577
"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C.C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL". REVELIA – Efeitos – A presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pela aut…