TJSP 2081338-35.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de reparação de danos morais julgada parcialmente procedente. Trânsito em julgado. Cumprimento de sentença. Depósito judicial.…
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DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE REMIÇÃO DE PENA EM TERMOS PROPORCIONAIS POR APROVAÇÃO PARCIAL DO SENTENCIADO NO ENCCEJA. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agra…
TJSP 2189352-69.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação indenizatória de danos materiais – Indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pelos autores - Elementos dos autos que não se coadunam com a alegada hipossuficiência financeira para…
TJSP 1017198-53.2024.8.26.0564
Agravo Interno. Recurso contra decisão que indeferiu a concessão do benefício da justiça gratuita e determinou o recolhimento do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Documentos necessários à análise do…