TJSP 1004345-17.2025.8.26.0066
CIVILAPELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DECLARATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Relação de consumo. Elementos…
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TJSP 1034846-29.2024.8.26.0602
AÇÃO REVISIONAL - Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária - Relação de consumo - Mútuo voltado ao financiamento de veículo automotor - Sentença de improcedência - Irresignação da parte autora - Ac…
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APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS. MANUTENÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES. PARCIAL REFORMA. INAPLICA…