TJSP 1002308-76.2025.8.26.0596
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR E INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL.…
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TJSP 1006623-24.2025.8.26.0637
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E ABUSIVIDADE. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUE. LEGALIDADE…
TJSP 1000816-59.2025.8.26.0334
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTOS DIRETO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DO DEMANDANTE DE QUE NÃO CONTRATOU O EMPRÉSTIMO CONSIGNA…
TJSP 1000716-35.2025.8.26.0357
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTES A CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDO…