TJSP 0014396-31.2020.8.26.0050

Furto tentado qualificado pelo concurso de pessoas – Autoria e materialidade demonstradas – Provas suficientes à condenação. Dosimetria – Fixação das basilares no piso – Diante da quantidade de pena imposta, cabível o regime menos gravoso e a substituição da sanção reclusiva por multa – Recurso parcialmente provido.