TJSP 1501304-04.2023.8.26.0050

Furto qualificado pela fraude eletrônica – Materialidade e autoria demonstradas – Provas suficientes à condenação – Os réus não negaram a transação eletrônica com o cartão bancário clonado, mas limitaram-se a negar o dolo na conduta. Desclassificação – Impossibilidade – É mesmo o caso de furto qualificado pela fraude eletrônica – A transação foi efetuada com um cartão clonado.