TJSP 1152248-85.2024.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS, TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO, SEGURO PRESTAMISTA. IMPROVIMENTO.…
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TJSP 1014245-29.2025.8.26.0032
DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS QUE ULTRAPASSAM O PARÂMTRO DE UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, SEGUNDO A MODULAÇÃO DO EAREsp 600.663/RS e 676.…
TJSP 2362057-73.2025.8.26.0000
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – cumprimento de sentença – Impugnação rejeitada – Alegação de excesso de execução não verificada – Cálculos da exequent…
TJSP 1006322-17.2025.8.26.0269
Arrendamento mercantil – Ação de restituição de valores pagos a título de Valor Residual Garantido (VRG) – Sentença de parcial procedência – Recursos de ambas as partes – Recurso do réu – Prescrição afastada – Pretensão…
TJSP 1011953-42.2024.8.26.0344
APELAÇÃO. Ação Revisional de Contrato Bancário. Contrato de financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Não houve o recolhimento do preparo recursal pela autora.…