TJSP 1014245-29.2025.8.26.0032
CIVILDIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS QUE ULTRAPASSAM O PARÂMTRO DE UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1004016-53.2025.8.26.0438
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DESCONTOS DIREITOS EM CONTA CORRENTE DE BENEFICIÁRIA DO INSS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS TAXAS DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, COM PEDID…
TJSP 1023088-03.2024.8.26.0554
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO REVISIONAL DO CONTRATO EXECUTADO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA POR EMBARGANTES.…
TJSP 1179855-10.2023.8.26.0100
*Contrato Bancário – Revisão – Juros remuneratórios – Readequação a taxa média de mercado – Decisão corretamente fundamentada – Repetição em dobro – Necessidade de observância do Tema Repetitivo 929 do C. STJ – Sentença…
TJSP 1030626-85.2024.8.26.0602
APELAÇÃO. Alienação fiduciária. Busca e apreensão de veículo. Sentença que julgou a ação procedente, e a reconvenção improcedente. RÉU APELANTE. REVISIONAL DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Possibilidade. Previsão con…