TJSP 1005697-29.2025.8.26.0286
CIVILCONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. REGULARIDADE DA COBRANDE DAS TARIFAS DE CADASTRO E AVALIAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1008290-12.2023.8.26.0024
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. TAXA DE JUROS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. RESTITUIÇÃO DOBRADA. DANO MORAL. I. CASO EM EXAME. 1. O recurso. Apelação do autor contra a sentença que julgou impr…
TJSP 1000323-22.2025.8.26.0257
Apelação. Ação revisional. Contrato bancário. Cédula de crédito bancário. Aplicação do CDC às instituições financeiras. Juros capitalizados mensalmente e acima de 12%. Possibilidade. Aplicação da MP 2.170-36/2001. Inapli…
TJSP 1007632-85.2025.8.26.0066
Apelação. Contratos bancários. Ação revisional. Abusividade dos juros remuneratórios. Inocorrência. Aplicação de entendimento firmado pelo E. STJ. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso desprovido.
TJSP 1027333-70.2025.8.26.0506
APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. Pretensão improcedente em primeiro grau. Inconformismo. LEILÃO. VALIDADE. INTIMAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. As notificações foram enviad…