TJSP 1008290-12.2023.8.26.0024
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. TAXA DE JUROS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. RESTITUIÇÃO DOBRADA. DANO MORAL. I. CASO EM…
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APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SERVIÇO NÃO EFETIVAMENTE COMPROVADO. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. MARCO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. RESPONSA…
TJSP 1027720-66.2025.8.26.0577
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. Trata-se de recurso de apelação interposto…
TJSP 1002146-47.2024.8.26.0069
"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO" – RECURSO DE AMBAS AS PARTES. INÉPCIA DA INICIAL – A petição inicial não é inepta, porquanto preenche todos os requisitos previstos no artigo 319 do CPC – A causa de pedir e o pedido estão s…
TJSP 1038819-09.2025.8.26.0100
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CELABRADO POR PESSOA JURÍDICA – IN…