TJSP 1003820-39.2025.8.26.0291
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA AO LIMITE PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS.…
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TJSP 1011045-18.2024.8.26.0624
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OPERAÇÕES INDEVIDAS EM CONTA CORRENTE – Reconhecimento da existência de falha na prestação de serviço pelo banco réu, consistente no descumprimento do dever de resguardar a segurança da conta da parte autora contra a açã…