TJSP 1016126-21.2025.8.26.0071
CIVIL* Contrato bancário – Revisão – Cerceamento de defesa não evidenciado - Taxa de juros – Contratação ocorreu conforme Instrução Normativa PRES/INSS nº…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1010599-79.2024.8.26.0344
CONTRATO BANCÁRIO - Ação revisional de contrato bancário c. c. pedido incidental de exibição de documentos – Inépcia da petição inicial em relação ao pedido de revisão dos contratos refinanciados - Extinção do processo p…
TJSP 1015643-81.2024.8.26.0020
PROCESSO CIVIL – Advocacia predatória não demonstrada no caso concreto – Preliminar afastada. RECURSO – Apelação - Ofensa ao princípio da dialeticidade – Inocorrência – Autora declinou o porquê do pedido de reexame da de…
TJSP 1001118-14.2025.8.26.0100
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DE JUROS ACIMA DA MÉDIA APURADA PELO BANCEN. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Apelação…
TJSP 1010559-14.2025.8.26.0037
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS COM DESCONTOS DIREITO EM CONTA BANCÁRIA DE BENEFICIÁRIA DO INSS. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS, COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO EXCESSO COBRADO. SENTENÇA DE IM…