TJSP 1000249-05.2025.8.26.0471
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SEGURO PRESTAMISTA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000424-64.2025.8.26.0126
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Julgamento antecipado da lide admissível quando sufici…
TJSP 1000541-87.2025.8.26.0180
Apelação cível. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário oriunda de renegociação de dívida. Alegação de inexistência do contrato originário e ausência de recebimento do crédito. Aplicabilidade da Súmula 286 do STJ…
TJSP 1000828-88.2025.8.26.0426
Apelação cível. Direito do consumidor. Empréstimo consignado previdenciário. Ação revisional. Sentença de procedência parcial. Pretensão de limitação da taxa contratual aos tetos fixados por resoluções do CNPS. Inadmissi…
TJSP 1001300-37.2025.8.26.0120
Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário c/c repetição de indébito. Financiamento de veículo com garantia fiduciária. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Relação de consumo caracterizada. Aplicaç…