TJSP 2148461-40.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de rescisão contratual c.c. inexistência de débito e indenização por danos morais e materiais – Magistrado que indeferiu o pedido do autor/agravante de tutela de urgência para que a instituição financeira se abstenha de realizar o desconto mensal da parcela diretamente em seus proventos – Razoabilidade – Ausência dos requisitos elencados no art. 300, do Código de