TJSP 2181577-37.2024.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos materiais e morais– Magistrada que indeferiu a tutela de urgência, para determinar que a instituição financeira/agravada se abstenha de efetuar cobranças relativas ao débito impugnado, bem como de retirar o nome e CPF do autor/agravante em órgãos de proteção ao crédito – Necessidade, tendo em conta que o