TJSP 1000128-10.2025.8.26.0654
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. DECLARATÓRIA C.C. ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. JUSTIÇA GRATUITA. Não comprovado até o momento, como exige o preceito constitucional, o estado de necessidade q…
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ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO C.C. COBRANÇA. De rigor que a requerida arque com o pagamento dos aluguéis até a efetiva desocupação do imóvel. Recurso provido.