TJSP 1001176-76.2024.8.26.0512
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO - Financiamento de Veículo - Sentença de parcial procedência - Insurgência da parte ré - Relação…
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AÇÃO REVISIONAL – Empréstimo consignado - Sentença de improcedência - Apelo da autora – PRELIMINAR – Cerceamento de defesa – Prova pericial contábil - Desnecessidade – Instrumento contratual suficiente para o deslinde da…
TJSP 1001597-15.2022.8.26.0681
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Financiamento de veículo – Sentença de parcial procedência – Apelo da ré – Revisão contratual - Possibilidade – Art. 51, § 1º, do CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS – Percentual pactuado su…
TJSP 1016934-08.2025.8.26.0562
AÇÃO REVISIONAL – Contrato de financiamento imobiliário – Sentença de parcial procedência - Apelo do réu – Contrato regido pela Lei nº 9.514/1997 – Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) - TARIFA DE ADMINISTRAÇÃO – R…