TJSP 1009362-06.2024.8.26.0604
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA POR RÉ. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1.…
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TJSP 1035503-88.2025.8.26.0002
RECURSO – Apelação - Ofensa ao princípio da dialeticidade – Inocorrência – Autora declinou o porquê do pedido de reexame da decisão e possibilitou ao réu a apresentação de resposta, formando-se o imprescindível contradit…
TJSP 1035655-28.2024.8.26.0114
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cédula de crédito bancário – Cheque especial - Juros contratuais – Abusividade - Inocorrência - Limitação à taxa média de mercado - Inviabilidade - Taxa prevista no contrato é um pouco mais elevada…
TJSP 1000865-50.2023.8.26.0341
CONTRATO BANCÁRIO e RESPONSABILIDADE CIVIL – Empréstimo consignado – Golpe – Autor que foi vítima de fraude e foi orientado a transferir os valores que teriam sido "erroneamente" depositados em sua conta como forma de "c…