TJSP 0046155-71.2017.8.26.0000
PENALRevisão criminal – Roubo e receptação – Absolvição - Alegação de que houve erro na identificação do verdadeiro autor do delito, que apresentou o RG do…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000369-76.2015.8.26.0613
APELAÇÃO CRIMINAL – Embriaguez ao volante – Autoria e materialidade delitiva comprovadas – Prova robusta a admitir a condenação do réu – Regime inicial fixado com critério – Recurso desprovido.
TJSP 0000189-13.2018.8.26.0142
CRIME DE TRÂNSITO – DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL – ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – DELITO DE PERIGO ABSTRATO – OCORRÊNCIA. Incorre nas penas do artigo 306 da Lei nº 9.503/97 quem tr…
TJSP 0000007-90.2017.8.26.0585
Apelação das Defesas – Tráfico de Drogas – Provas suficientes à condenação – Réus presos em flagrante – Materialidade e autoria comprovadas – Circunstâncias reveladoras do crime de tráfico de entorpecentes – Apreensão de…
TJSP 0000191-24.2017.8.26.0269
Apelação da Defesa – Homicídio culposo na condução de veículo automotor – Materialidade delitiva demonstrada pelo laudo médico – Colisão causada pela conduta imprudente do acusado, que conduzia veículo automotor sem habi…