TJSP 1002335-71.2023.8.26.0453
CONSUMIDORApelação. Busca e apreensão. Alienação Fiduciária de bem móvel. Sentença de improcedência. Insurgência da instituição financeira autora. Hipótese dos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1035302-88.2023.8.26.0577
SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais. Morte ou invalidez por acidente. Negativa de cobertura sob alegação de sinistro anterior à vigência da apólice. Legitimidad…
TJSP 1013980-69.2024.8.26.0482
AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – Superendividamento – Considera-se superendividado, nos termos do art. 54-A, do CDC, o consumidor pessoa natural, de boa-fé, que se veja impossibilitado de pagar a totalidade de suas dívid…
TJSP 1001612-31.2024.8.26.0481
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos à execução julgados extintos, sem resolução do mérito, com fundamento no…
TJSP 2309938-38.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e a tutela de urgência. Insurgência do autor. Cabimento…