TJSP 1001612-31.2024.8.26.0481
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos à…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000653-41.2022.8.26.0704
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Movimentações fraudulentas em conta bancária. Sentença de procedência que fixou indenização por danos morais de R$10.000,00. Pretensão do réu de…
TJSP 2124903-73.2023.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GOSERRELINA (10,8MG SC 12/12 SEMANAS) + LETROZOL (2,5MG VO 1X/DIA CONTÍNUO) + ABEMACICLIB (150MG VO 12/12 HORAS POR 2 ANOS), DE QUE NECESSITA A AUTORA. ADM…
TJSP 2122973-20.2023.8.26.0000
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO "ABA" PRESCRITO À PACIENTE PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, À LUZ DO RELATÓRIO MÉDIC…
TJSP 1092013-60.2021.8.26.0100
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Insurgência da autora contra transações bancárias que não reconhece. Furto do aparelho celular com aplicativo do banco. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma: I…