TJSP 1002219-71.2024.8.26.0278
CIVILCOMPRA E VENDA – VEÍCULO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA – AUTOMÓVEL USADO ADQUIRIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA – RISCO DO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1042777-64.2024.8.26.0576
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EFETIVADA COM DADOS DIVERGENTES. VERBA ALIMENTAR. MENOR IMPÚBERE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A AUTORA, BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIM…
TJSP 1012964-38.2025.8.26.0032
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal não consignado. Juros remuneratórios. Taxa contratual superior a seis vezes a média de mercado. Ausência de comprovação…
TJSP 1043766-52.2025.8.26.0506
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DISCUTE-SE A OCORRÊNCIA DE VENDA CASADA NA CONTRA…