TJSP 1028520-92.2024.8.26.0007
CIVILALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DEVEDORA QUE APONTA ILICITUDE NA ADOÇÃO DA GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CONTRATOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1080396-50.2014.8.26.0100
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Sentença de procedência do pedido, limitando os descontos consignáveis em 30% dos rendimentos líquidos do contratante. Admissibilidade. Aplicação do Decreto…
TJSP 1000550-10.2015.8.26.0274
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Telefonia. Pedido de exibição de contrato. Documento não apresentado. Sentença de procedência do pedido de exibição que condenou a ré a apresentar o documento pleiteado pela autor…
TJSP 1026798-40.2015.8.26.0071
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir (art. 485, inciso VI do CPC/2015). Apelação da autora. Notificação inválida, uma vez q…
TJSP 1004058-36.2016.8.26.0077
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Contratos bancários. Hipótese em que consumidor se insurge contra cláusulas constantes no contrato de financiamento de veículo que celebrou com a instituição financeira ré, notadamente as que…