TJSP 1024804-57.2024.8.26.0007
CONSUMIDORAPELAÇÃO. Bancários. Ação revisional. Empréstimo pessoal. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. JUROS REMUNERATÓRIOS. Inexistência de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1029030-70.2023.8.26.0224
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contr…
TJSP 1027184-74.2025.8.26.0506
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS. CUSTO EFETIVO TOTAL. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECU…
TJSP 1064895-50.2024.8.26.0506
DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Apelo do autor. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. Descontos em benefício previdenciário a título de reserva de marg…
TJSP 1000304-86.2025.8.26.0169
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RELAÇÃO DE CONSUMO Incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 297 do S…