TJSP 1016960-17.2024.8.26.0020
CIVILAÇÃO REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. JUROS REMUNERATÓRIOS. Inaplicabilidade das limitações da Lei de Usura às instituições financeiras.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000430-67.2016.8.26.0003
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Sentença que julgou improcedente o pedido. Apelação da autora. Contrato rescindido extrajudicialmente e alegação da demandante de que a ré se…
TJSP 1011888-81.2016.8.26.0003
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Contrato de abertura de crédito. Hipótese em que consumidora se insurge contra os juros cobrados por instituição financeira. Sentença de improcedência do pedido. Recurso da autora. Mérito. Cl…
TJSP 1006101-41.2015.8.26.0477
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C AÇÃO INDENIZATÓRIA. Crédito consignado em folha de pagamento de benefício previdenciário. Hipótese em que idosa alega que nunca celebrou qualquer contrato de empréstimo…
TJSP 1004363-92.2016.8.26.0344
COMPETÊNCIA. Ação que envolve discussão a respeito da responsabilidade de instituição financeira pela transferência de veículo adquirido mediante contrato de arrendamento mercantil. Competência recursal de uma das Egrégi…