TJMG 0841127-37.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO CARGO - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS - MOMENTO PROCESSUAL PREMATURO - MÁ-ADMINISTRAÇÃO DOS BENS NÃO COMPROVADA - COEXISTÊNCIA DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - PROVÁVEL SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL - RECURSO IMPROVIDO.
- O inventariante exerce função de caráter público, cabendo representar o espólio, administrar os seus bens, prestar contas da sua gestão e diligenciar pelo bom…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0694707-49.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE INSUMO ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO.
- Os alimentos suplementares não podem ser considerados como medicamentos, em razão do caráter eminent…
TJMG 0744707-53.2015.8.13.0000
Agravo de instrumento. Ação de dissolução de união estável, alimentos e indenização por danos morais. Pensão alimentícia. Ex-cônjuge. Arbitramento. Binômio necessidade-capacidade. Ausência de prova para fixação. Decisão…
TJMG 6925379-57.2007.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SUB-EMPREITADA - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR AMBAS AS PARTES - MULTA - PROVA QUE EVIDENCIA INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES CONTRATUAIS POR PARTE DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA E P…
TJMG 0022161-78.2013.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CONTUMÁCIA - AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO NEGOCIAL - FRAUDE - FA…