TJMG 0022161-78.2013.8.13.0529
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CONTUMÁCIA - AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO NEGOCIAL - FRAUDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. Se a parte autora se insurge contra todas as negativações constantes em seu nome, esclarecendo que elas também são indevidas, sendo inclusive objeto de ações judiciais como a presente, resta afastada a sua contumácia. As…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0105079-77.2010.8.13.0713
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - CAPACIDADE LABORATIVA - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - EMBATE BICICLETA E MOTOCICLETA - VEÍCULO AUTOMOT…
TJMG 5424529-09.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MORTE DECORRENTE DE BALA PERDIDA- OMISSÃO- RESPONSABILIDADE SUBJETIVA- AUSÊNCIA NEXO- NÃO PROVIMENTO DO PEDIDO- SENT…
TJMG 0172771-55.2013.8.13.0433
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Restando patente nos autos a culpa exclusiva da vítima pelo sinistro analisado nos autos, que se con…
TJMG 1325454-31.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. MEIO AMBIENTE. ENGENHO DE PUBLICIDADE. LICENÇA PRÉVIA. AUSÊNCIA. POSTERIOR REGULARIZAÇÃO DA PUBLICIDADE. AUSENCIA DE PROVA DOS SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS…