TJMG 6925379-57.2007.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SUB-EMPREITADA - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR AMBAS AS PARTES - MULTA - PROVA QUE EVIDENCIA INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES CONTRATUAIS POR PARTE DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL - HONORÁRIOS.
- Se ambas as partes…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FORÇA MAIOR - AUSÊNCIA DE CULPA DO LOCATÁRIO - COBRANÇA DE MULTA - IMPOSSIBILIDADE - ALUGUEL DEVIDO - VALOR PROPORCIONAL AO TEMPO DE VIGÊNCIA D…
TJMG 0150332-85.2014.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DE INCAPAZ - PEDIDO APRECIADO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO. De acordo com o art. 984 do Código de Process…
TJMG 0192602-75.2011.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO "PEDAÇOS DE PANOS" EM TORRADAS - AUSÊNCIA DE INGESTÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - 1- A aquisiçã…
TJMG 0278577-49.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA. ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. RECURSO DESPROVIDO. Restando comprovada a alteração da possibilidade de pagamento pel…