TJSP 1008102-67.2024.8.26.0223
CIVILAPELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPREGADO DA INICIATIVA PRIVADA. JUROS REMUNERATÓRIOS - Pretensão de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2055728-65.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2013 a 2015 - Interposição contra decisão que determinou a apresentação de certidão atualizada do imóvel – Desnecessária, pois sem amparo legal – Prevalece p…
TJSP 1003057-45.2016.8.26.0132
IMISSÃO NA POSSE – Sentença que a julgou procedente – Recurso da requerida – Alegação que adquiriu o imóvel de forma legítima, sendo vencedora em ação de consignação em pagamento por ela ajuizada referente ao preço do be…
TJSP 2119311-58.2017.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento em razão do cumprimento espontâneo, pelos agravados, da obrigação de outorgar a escritura definitiva do imóvel imposta na sentença da ação de adjudi…