TJSP 1001031-75.2025.8.26.0062
CIVILDIREITO CIVIL. CONTRATOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. RECURSO…
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TJSP 1022019-66.2015.8.26.0451
LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA POSTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. CONCESSÃO QUE NÃO TEM EFEITOS RETROATIVOS. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO ATENDID…
TJSP 1001232-73.2015.8.26.0238
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – Desconto em folha de pagamento – Limitação das deduções a 30% dos rendimentos do mutuário – Funcionário Público do Estado de São Paulo - Cabimento - Limitação adequada, na salvaguarda do…
TJSP 2111288-89.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS PROVENIENTES DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA J…