TJSP 1003054-60.2024.8.26.0019
PREVIDENCIÁRIOApelação. Ação revisional. Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Limitação do Custo Efetivo Total (CET). Cabimento. Aplicabilidade da Instrução…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1014846-25.2014.8.26.0451
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – LER/DORT – Incapacidade temporária para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-doença. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS – Deve ser aplicado, por enquanto,…
TJSP 1025252-04.2015.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE TÍPICO. A ausência do nexo de causalidade e/ou da efetiva redução da capacidade laborativa inviabiliza a concessão do benefício acidentário.
TJSP 1001406-27.2015.8.26.0224
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Incapacidade total e permanente para o trabalho – Nexo causal – Aposentadoria por invalidez devida. TERMO INICIAL – Aposentadoria por invalidez – Dia seguinte ao…
TJSP 0004906-63.2009.8.26.0666
ACIDENTE DO TRABALHO – Acidente típico – Nexo causal comprovado – Dúvidas quanto à incapacidade laborativa – Conversão do julgamento em diligência.