TJSP 1002499-92.2024.8.26.0326
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO…
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REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Tarifa de Serviços Prestados por Terceiros. Impossibilidade de cobrança, eis que embora autorizada pelo consumidor, nada mais é do que repasse a ele de serviços administr…
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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Plano de Saúde. Negativa de cobertura de cirurgia para correção de hipertrofia mamária que gerou dextro escoliose. Sente…