TJSP 1002929-77.2025.8.26.0045
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003721-90.2014.8.26.0344
VOTO DO RELATOR EMENTA – RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Danos que, segundo a inicial, decorrem de comentários inseridos pelo réu em blog mantido por este último, a respeito do autor - Decreto de…
TJSP 1038213-59.2017.8.26.0100
CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTOS EM CONTA SALÁRIO OU HOLERITE. EMPRÉSTIMOS. DÉBITO DO VALOR DAS PARCELAS DIRETAMENTE EM CONTA SALÁRIO OU HOLERITE. POSSIBILIDADE, DESDE QUE HAJA PRÉVIO AJUSTE. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS À LUZ DA…
TJSP 2019180-41.2018.8.26.0000
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA. RETENÇÃO DE SALÁRIO EM CONTA CORRENTE QUE SE MOSTRA ABUSIVA. Reexaminados os demonstrativos de pagamento de salário verifica-se q…
TJSP 1006546-11.2017.8.26.0438
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Cartão de crédito consignado. Autorização para constituição de reserva de margem consignável de…