TJSP 1003721-90.2014.8.26.0344
CIVILVOTO DO RELATOR EMENTA – RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Danos que, segundo a inicial, decorrem de comentários inseridos pelo…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1006193-67.2016.8.26.0482
REGISTRO DE IMÓVEIS – Escritura de compra e venda- Município de Presidente Prudente- Bens desafetados e alienados por investidura- Lei Municipal n° 8.992/2015 declarada inconstitucional por violação aos art. 180, inciso…
TJSP 1024258-11.2016.8.26.0224
REGISTRO DE IMÓVEIS – ESPECIALIDADE OBJETIVA. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL IMPRECISA SEM POSSIBILIDADE DE COMPREENDER SUA EXATA LOCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. NECESSIDADE DA QUALIF…
TJSP 1047710-97.2017.8.26.0100
REGISTRO DE IMÓVEIS – Adjudicação compulsória – Parte certa e determinada de imóvel mantido em co-propriedade – Necessidade de citação de todos os titulares de domínio, ou seus espólios se falecidos, para preservação da…