TJMG 5008124-85.2017.8.13.0313
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR. CLÁUSULA PENAL. SIMULAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.O inadimplemento contratual por culpa do vendedor enseja a rescisão da avença, tornando…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - CINTILOGRAFIA - AUSÊNCIA DE EXPRESSA EXCLUSÃO CONTRATUAL - CONTRATO ANTERIOR À LEI N.º 9.656/98 - MIGRAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PARA OUTRO ADAPTADO AO NOVO REGRAMENTO - FALTA DE INF…
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