TJMG 5010008-42.2015.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. 1 - O protesto indevido representa uma injusta agressão à imagem da pessoa jurídica,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2340567-47.2006.8.13.0024
EMENTA: - APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - CELERIDADE - USUCAPIÃO DE IMÓVEL INVENTARIADO - AÇÕES DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E ADJUDICAÇÃO - QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO SOLUÇÃO PELO PROCEDIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS - SUSPENSÃ…
TJMG 3058420-81.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMESSA DE DOAÇÃO AOS FILHOS. DIVÓRCIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE CONFIGURADA.
- Os lotes em litígio, objetos de promessa de doação, confor…
TJMG 0945574-62.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA - TUTELA ANTECIPADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL - PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DA…
TJMG 5011623-08.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA PÚBLICA - AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCOMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA - RESOLUÇÃO TJMG 700/2012 - INAPLICABILIDADE - AÇÃO DISTRIBU…