TJSP 1055308-92.2023.8.26.0100
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA I. Caso em exame:…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1013146-96.2014.8.26.0068
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TJSP 1001585-64.2017.8.26.0361
*Declaratória c.c. indenização – Prestação de serviços – Cobrança indevida – Ausência de comprovação da regularidade da contratação – Aplicação da teoria do risco da atividade – Responsabilidade inafastável – Dano moral…
TJSP 1021246-64.2016.8.26.0005
*Indenização – Ausência de exposição vexatória e de anotação restritiva – Dano moral não configurado – Prejuízos que se resumem à esfera patrimonial – Ação julgada parcialmente procedente – Ratificação nos termos do arti…
TJSP 1017271-77.2015.8.26.0002
*Indenização – Dano moral - Anotação em cadastro restritivo – Existência do débito comprovada – Improcedência da ação – Decisão correta - Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Jus…