TJMG 5078094-06.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA NÃO COMPROVADA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. Os pressupostos para o ma…
TJMG 0023737-38.2013.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PLANO DE SAÚDE - PLANO COLETIVO - AUMENTO EM RAZÃO DA SINISTRALIDADE - SUPOSTA INCLUSÃO DE OUTROS PROCEDIMENTOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AUMENTO ABUSIVO - SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 0411508-53.2006.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONVERSÃO SEM ATENÇÃO E CUIDADOS NECESSÁRIOS - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - MORTE DA G…
TJMG 0835300-31.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO À MENOR NECESSITADO - DIREITO À SÁUDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊ…