TJMG 0025495-40.2015.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO INDEVIDO DE INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0337316-78.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. INCAPACIDADE DA AVÓ PATERNA.
Em se tratando de alimentos avoengos, a obrigação só existe de forma excepcional, complementar e subsidiária (artigo 1698 do CC). Além di…
TJMG 0661429-15.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MATÉRIA DE DEFESA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DO REQUISITO TEMPORAL.
1 - A usucapião extraordinária, prevista no art. 1.238 do Código Civil, exige comprovação de poss…
TJMG 0004379-17.2014.8.13.0499
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA - SOMA DAS POSSES - POSSIBILIDADE - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA. A hipótese de usucapião extraordinário demanda a comprovação, de forma…
TJMG 0120527-40.2015.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA - MULTA MORATÓRIA - APLICAÇÃO. Constatando-se que a rescisão do contrato de promessa d…