TJMG 0009004-94.2016.8.13.0153
CIVILEMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA - COBRANÇA INDEVIDA - MERO DISSABOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - A cobrança…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0245009-79.2011.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL - FURTO DE OBJETOS - DISTINÇÃO ENTRE FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO - CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - INDENIZAÇÃ…
TJMG 0640959-68.2016.8.13.0000
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - MODALIDADE COLETIVA - ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. II, LEI Nº 9.656/98 - RESCISÃO UNILATERAL - BENEFICIÁRIOS EM TRATAMENTO…
TJMG 0598363-69.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DEFERIMENTO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PRÓTESE NECESSÁRIA AO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE - RECUSA…
TJMG 0204780-61.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. REAJUSTE POR AUMENTO DA SINISTRALIDADE. LEGALIDADE. I - É aplicável o Código de Defesa do Consumidor nos contratos coletivo…