TJSP 1002754-92.2025.8.26.0236
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. Ação revisional de contrato de financiamento veicular. Sentença de…
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AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Sentença de improcedência do pedido. Apelação dos autores. Ausência de prova da posse em favor dos apelantes, bem como do esbulho praticado pelo réu. Art. 561 do CPC. Litígio de natureza po…
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EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença que julgou improcedentes os pedidos. Recurso da empresa embargante. Preliminar de falta de interesse de agir afastada. A ausência de contrato escrito não é óbice à execução de duplicatas mer…
TJSP 1007877-25.2016.8.26.0127
CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação de revisão. Sentença de improcedência do pedido. Apelação do autor. Preliminar de não conhecimento do recurso afastada. Preliminar de cerceamento do direito de ação rejeitada. Capitalização de j…