TJSP 1015392-63.2024.8.26.0020
CIVILCÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Ação revisional. Preservação da taxa de juros remuneratórios válida e expressamente estipulada. Descabimento do pleito de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1500104-77.2018.8.26.0424
POSSE ILEGAL DE ARMA – Materialidade e autoria bem comprovadas –Circunstância de a arma encontrar-se momentaneamente desmuniciada que não descaracteriza a figura típica – Condenação mantida. Recurso desprovido.
TJSP 2079001-39.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. MANDADO DE SEGURANÇA. Insurgência do impetrante contra a r. decisão vergastada que indeferiu pedido liminar formulado no sentido de garantir a sua posse no cargo de médico legista, autorizando-o a…
TJSP 1003496-60.2013.8.26.0100
RECURSO DA RÉ – OBJEÇÃO PRELIMINAR – SENTENÇA CITRA PETITA – OCORRÊNCIA – ausência de pronunciamento expresso sobre o pedido de dedução do valor do DPVAT no cômputo da indenização por dano moral, nos termos da Súmula nº…
TJSP 1000965-80.2018.8.26.0114
OBJEÇÃO PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – relação de consumo entre a apelada e o segurado da apelante – seguradora que se sub-roga em todos os direitos e ações que competiriam ao segurado contra o autor do dano,…